Na tarde desta segunda-feira, 13 de janeiro, durante o primeiro dia de realização da 52ª Pronegócio, o deputado estadual, Dr. Vicente Caropreso, aproveitou para conhecer a estrutura do evento e conversar com alguns dos organizadores, os empresários diretores da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região (AmpeBr). O parlamentar foi recebido pelo presidente da entidade, Ademir José Jorge que, amparado pela assessoria jurídica, fez questão de entregar um ofício contrário à criminalização da inadimplência fiscal.

“Contudo, sabedores que somos da realidade vivida pela classe empresarial, especialmente da alta carga tributária cobrada pelo Estado e flutuação da disposição de caixa e recursos financeiros pontuais da empresa, não podemos nos abster de defender uma mudança na legislação para diferenciar sonegador de mero inadimplente tributário”, destaca um trecho do ofício entregue ao deputado.

O parlamentar classificou esta solicitação como urgente e deixou as portas de seu gabinete abertas para o diálogo. “Sobre este pedido se faz necessária uma atuação e nós vamos acompanhar este processo”, garante.

Conforme informado em ofício, no dia 17 de dezembro de 2019, os deputados federais pelo Partido Novo, Alexis Fonteyne e Lucas Gonzalez, apresentaram o Projeto de Lei nº 6520/19, com o objetivo de alterar a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, justamente para corrigir o que é considerado uma injustiça com o empresário inadimplente com tributos declarados. A proposta distingue o empresário sonegador do empresário inadimplente tributário, deixando de criminalizar esta última conduta.

“Diante da imperiosa necessidade de alteração legislativa para corrigir esta injustiça para com o empresário inadimplente com seus tributos, especialmente o micro e pequeno empresário, solicitamos que Vossa Senhoria apoie a alteração legislativa proposta no Projeto de Lei nº 6520/2019 para que seja apreciado pelo Congresso Nacional com a maior celeridade possível”, finaliza o documento entregue ao deputado.

Avaliação positiva

O deputado estadual, Dr. Vicente Caropreso, ficou surpreso com a estrutura e organização da Pronegócio. “É uma iniciativa que deve ser espalhada pelo Estado, no sentido de fomentar a criação de empregos. A Pronegócio faz a economia girar porque une compradores e produtores em alguns dias de evento. Isso gera renda, gera imposto e deve ser bem visto pela classe do Governo, em todos os níveis”, avalia.

O padrão democrático adotado pelo evento também foi elogiado pelo deputado. “O que determina a venda é a competência. Isso é um diferencial. O meu desejo é que todos saiam daqui satisfeitos com os negócios realizados. Brusque está de parabéns”, pontua Dr. Vicente.